AUTORIA: MESA DIRETORA

EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PINHEIRO VELHO.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Associação dos produtores rurais da Pinheiro Velho, entidade associativa, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07.013.175/0001-82, a partir da qual, lhe ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em Lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 22 de junho de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Município