ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 778/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 10/2026.

CONTRATANTE: Município de Jauru/MT, CNPJ nº 15.023.948/0001-30.

CONTRATADA: Santa Catarina Utilitários Ltda, CNPJ nº 44.329.924/0001-01.

OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega de 01 (uma) Ambulância de Suporte Avançado (Tipo D – UTI Móvel), referente ao Pedido de Compra nº 00962/26, em razão de atrasos na cadeia de produção e faturamento do veículo-base pela montadora, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 778/2026.

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de entrega do objeto por mais 30 (trinta) dias úteis, contados da assinatura do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Ata de Registro de Preços nº 06/2026 e Parecer Jurídico nº 43/2026.

DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Valdeci José de Souza – Prefeito Municipal; Lincoln Simões Habib – Representante Legal da Contratada.