Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção e suporte técnico do sistema de videomonitoramento do Programa Vigia Mais-MT, visando atender às necessidades do Gabinete do Poder Executivo, vinculado à Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

Período de propostas: de 16/06/2026 até 19/06/2026, até as 17:00hs.

Aos 22 dias do mês de junho de 2026, às 08h, teve início a etapa de julgamento e classificação da(s) proposta(s), pelo critério de julgamento de menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Constatou-se que, até o prazo final estabelecido no Aviso de Dispensa de Licitação para o recebimento das propostas e documentos de habilitação, não houve manifestação de interesse por parte de fornecedores, não sendo registrada qualquer proposta junto ao endereço eletrônico indicado no instrumento convocatório.

Verifica-se que o procedimento observou os prazos e condições de divulgação previstos no edital, tendo sido oportunizada a participação de quaisquer interessados que atendessem às exigências estabelecidas para a contratação. Todavia, encerrado o período de recebimento das propostas, não houve participação de licitantes, impossibilitando o prosseguimento regular da fase de julgamento.

Diante da ausência de participantes, declara-se a presente sessão DESERTA, nos termos da legislação vigente.

Contudo, considerando a necessidade administrativa que motivou a instauração do presente processo e observando o disposto no item 4.7, subitem 4.7.1 do edital, será solicitado, por meio de correio eletrônico, o interesse de participação do fornecedor que encaminhou orçamento durante a fase de pesquisa de preços e que apresentou o menor valor cotado, visando verificar a possibilidade de atendimento do objeto nas condições estabelecidas pela Administração.

Ressalta-se que o eventual prosseguimento da contratação permanecerá condicionado à manifestação formal de interesse da empresa consultada, à compatibilidade da proposta com o interesse público e à apresentação integral da documentação de habilitação exigida no instrumento convocatório, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Para constar, foi lavrada a presente Ata, sendo declarada encerrada a sessão em 22/06/2026, às 8h30min.

Igor Alves Rezende

Agente de Contratação da Fase Externa