O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 3245, de 19 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ARIELLY APARECIDA DA SILVA LEODORO	01/06/2026 - 31/08/2026	2018/2023	90
CATARINA DA SILVA CAMPOS	16/06/2026 - 15/09/2026	2020/2025	90
ELIZABETH OLIVEIRA EUGENIO	08/06/2026 - 07/09/2026	2021/2026	90
FLAVIA DE FATIMA MATIAS VANINI	01/06/2026 - 31/08/2026	2018/2023	90
GEOVANIA BITTENCOURT ZAINA	15/06/2026 - 14/09/2026	2021/2026	90
JOANICE BATISTA RIBEIRO	01/06/2026 - 31/08/2026	2021/2026	90
LILIANE CAMPOS DA SILVA	03/06/2026 - 02/07/2026	2018/2023	30
MARIA JOSE RAMOS BRETAS	01/06/2026 - 31/08/2026	2018/2023	90
SILVIA MARA LANDIM DE CARVALHO	01/06/2026 - 31/08/2026	2021/2026	90

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de junho de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação