1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO AO CONTRATO N.029/2025
23 de Junho de 2026
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.029/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA GLEDSON FERREIRA DE SOUZA, NOS TERMOS ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa GLEDSON FERREIRA DE SOUZA, doravante denominada contratada, representado GLEDSON FERREIRA DE SOUZA, conforme atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n.029/2025, oriundo do Pregão Presencial n.11/2025, Processo Administrativo n. 38/2025, celebram a presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 1.246.400,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), do valor inicial do Contrato n.029/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QTDD |
PREÇO |
PREÇO TOTAL |
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07 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: ASSENTAMENTO KARLA PATRICIA X ASSENTAMENTO MIURA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA (PONTES E LACERDA-MT), PERCORRENDO UM TOTAL DE 140,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
28.000 KM |
7,60 |
212.800,00 |
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08 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: ASSENTAMENTO KARLA PATRICIA X ASSENTAMENTO MIURA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA (PONTES E LACERDA-MT), PERCORRENDO UM TOTAL DE 100,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
20.000 KM |
7,60 |
152.000,00 |
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09 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. GAZANA X FAZ. 4 IRMÃOS X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA (PONTES E LACERDA-MT), PERCORRENDO UM TOTAL DE 100,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
20.000 KM |
7,60 |
152.000,00 |
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10 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. GAZANA X FAZ. 4 IRMÃOS X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA (PONTES E LACERDA-MT), PERCORRENDO UM TOTAL DE 100,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
20.000 KM |
7,60 |
152.000,00 |
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11 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. CAMPO LIMPO X FAZ. ÁGUA DE PEÃO X PÉ DA SERRA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA (PONTES E LACERDA-MT), PERCORRENDO UM TOTAL DE 100,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
20.000 KM |
7,60 |
152.000,00 |
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12 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. CAMPO LIMPO X FAZ. ÁGUA DE PEÃO X PÉ DA SERRA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA (PONTES E LACERDA-MT), PERCORRENDO UM TOTAL DE 100,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
20.000 KM |
7,60 |
152.000,00 |
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13 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. VALE VERDE X FAZ. VISTA ALEGRE X FAZ. EUNICE X ATÉ O MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA-MT (PASSANDO POR VÁRIAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO), PERCORRENDO UM TOTAL DE 180,00 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
36.000 KM |
7,60 |
273.600,00 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO
2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 25 de Junho de 2026.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato passará a ser de R$ 2.492.800,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Dois Mil e Oitocentos Reais).
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
05.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.022 – TRANSPORTE ESCOLAR
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
FICHA: 56/1500
R$800.078,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1550
R$ 350.293,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1553
R$ 41.713,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1571
R$ 50.316,00
5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.029/2025.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 16 de Junho de 2026.
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_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE |
__________________________ GLEDSON FERREIRA DE SOUZA CONTRATADA |
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TESTEMUNHAS |
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_______________________________ NÚBIA F. B DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS |
_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS |