1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO AO CONTRATO N.030/2025
23 de Junho de 2026
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.030/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA THIAGO FERREIRA DE SOUZA - ME, NOS TERMOS ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa THIAGO FERREIRA DE SOUZA - ME, doravante denominada contratada, representado THIAGO FERREIRA DE SOUZA, conforme atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n.030/2025, oriundo do Pregão Presencial n.11/2025, Processo Administrativo n. 38/2025, celebram a presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 864.880,00 (Oitocentos e Sessenta e Quatro Mil e Oitocentos e Oitenta Reais), do valor inicial do Contrato n.029/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QTDD |
PREÇO |
PREÇO TOTAL |
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02 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. SANTO ANTÔNIO X COM. APARECIDA X RETIRO DA FAZ. TRIUNFO VIII X DONA TEREZA X COM. SÃO MIGUEL X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO, PERCORRENDO UM TOTAL DE 98,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
19.600 KM |
7,60 |
148.960,00 |
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03 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: MORRO DO SOLTEIRO X COM. SANTA HELENA X SÍTIO DA TALITA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL GUAPORÉ, PERCORRENDO UM TOTAL DE 75,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
15.000 KM |
7,60 |
114.000,00 |
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04 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. BOA VISTA X FAZ. PROVIDENCIA X FAZ. BAIA DO PADRE X FAZ. LB X FAZ. LACI X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO (SANTA MÔNICA), PERCORRENDO UM TOTAL DE 96,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO |
19.200 KM |
7,60 |
145.920,00 |
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05 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. FLAVINHA X COM. AS CRUZES X FAZ. SANTA MARIA X SENHOR CELSO X COM. SÃO MARCOS X COM. SÃO PAULO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO, PERCORRENDO UM TOTAL DE 85,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
17.000 KM |
7,60 |
129.200,00 |
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06 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. FLAVINHA X COM. AS CRUZES X FAZ. SANTA MARIA X SENHOR CELSO X COM. SÃO MARCOS X COM. SÃO PAULO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO, PERCORRENDO UM TOTAL DE 85,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
17.000 KM |
7,60 |
129.200,00 |
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43 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: COM. TREVO X FAZ. ESTRELA X FAZ. RENER X FAZ. PANAMÁ X FAZ. RANCHO ALEGRE X FAZ. PIRIZAL X RETIRO SÃO SEBASTIÃO X RETIRO DA TRIUNFO VII (PIRIZAL) X FAZ. CHAPADA X FAZ. LIBERDADE X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO, PERCORRENDO UM TOTAL DE 130,0 KM DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
26.000 KM |
7,60 |
197.600,00 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO
2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 25 de Junho de 2026.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato passará a ser de R$ 1.729.760,00 (Um Milhão, Setecentos e Vinte Nove Mil, Setecentos e Sessenta Reais).
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
05.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.022 – TRANSPORTE ESCOLAR
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
FICHA: 56/1500
R$ 800.078,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1550
R$ 350.293,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1553
R$ 41.713,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1571
R$ 50.316,00
5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.030/2025.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 16 de Junho de 2026.
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_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE |
__________________________ THIAGO FERREIRA DE SOUZA - ME CONTRATADA |
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TESTEMUNHAS |
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_______________________________ NÚBIA F. B DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS |
_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS |