PORTARIA Nº 576/2026.

CONVOCAR O SERVIDOR ALEXANDER NEVES VIERA, DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar, o(a) servidor(a) ALEXANDER NEVES VIERA, portador (a) do CPF nº 038.XXX.XXX-00, do cargo de GUARDA MUNICIPAL - 40 HORAS, do quadro de pessoal de provimento em efetivo do município de Sapezal, para o imediato retorno às atividades do cargo de Guarda Municipal. Conforme consta nos registros funcionais, o servidor encontrava-se afastado temporariamente deste Órgão para a realização do Curso de Formação Policial (CPF) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS). Considerando que o referido curso foi oficialmente concluído, e em estrito cumprimento ao disposto no Art. 2° da portaria n° 258/2026, o qual determinava que o período de afastamento perduraria estritamente até a conclusão da mencionada formação ou sua reprovação, faz se necessário o seu regresso ao serviço público municipal, a partir de 22 de junho do corrente ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria 258/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal