AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 019/2026

(Processo Administrativo n° 012/2026)

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE 10 (dez) LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS, com validade de 36 (trinta e seis) meses contados da data de ativação, compatíveis com o sistema operacional Windows, contemplando proteção em tempo real contra vírus, spywares, malwares, ransomwares e demais ameaças cibernéticas, bem como recursos de proteção de dados sensíveis, credenciais, senhas bancárias e outras informações financeiras, visando garantir a segurança dos equipamentos, sistemas e dados institucionais da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, DE 1° de abril de 2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e nos termos da tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UNIDADE DE MEDIDA
1	LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS com as seguintes especificações mínimas: validade de 36 meses a contar da data de ativação; Compatível com SistemaWindows; Proteção em tempo real contra vírus, spywares, malwares, ransomwares e outras ameaças; Proteção de Dados Sensíveis, para a segurança de senhas bancárias e outras informações financeiras.	10	Licença 36 meses

Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o termo de referência completo no sítio eletrônico do Poder Legislativo Municipal, através do endereço eletrônico https://www.camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br/ ou enviar e-mail para licitacao@camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br., podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida Lions Internacional, n° 2021, centro, Peixoto de Azevedo-MT, Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, entre os horários de 13:00h as 16:00h.

A referida empresa deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, todos os documentos de habilitação necessários e especificados no Termo de Referência.

O período de apresentação de propostas dos interessados será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação deste aviso, sendo de 23 de junho de 2026 a 26 de junho de 2026.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (066) 3575-1809.

Peixoto de Azevedo – MT, 23 de junho de 2026.

Ver. Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal

Ordenador de Despesas