PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 023/2026

FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO IIDA LEI 14.133/2021

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 578/2025), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, do tipo menor preço global para:

1.OBJETO:

1.1. Aquisição de 05 (cinco) aparelhos de ar-condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 BTUs, bem como a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de 05 (cinco) aparelhos novos e 03 (três) aparelhos usados, limpeza e higienização de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado e a desinstalação de 06 (seis) aparelhos de ar-condicionado, visando à adequação, manutenção e melhoria das condições de climatização dos ambientes da Câmara Municipal, garantindo conforto térmico, conservação dos equipamentos e melhores condições de trabalho para servidores, vereadores e usuários dos serviços públicos da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT. O objeto será dividido em lotes.

1.2.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Sistema de ar-condicionado - tipo split hi-wall com capacidade de 12000 btu/h, composto de 01 unidade condensadora axial e uma unidade evaporadora, tensão 220 v, ciclo frio, compressor rotativo, controle remoto sem fio, display de temperatura digital, funções: sleep, timer 24 horas, 3 velocidades, baixo nível de ruido e baixo consumo energia (Classificação energética: A). Garantia mínima de12 meses	343654/1	Gree, qualidade equivalente ou superior	UN	05
						TOTAL GLOBAL	R$

Lote II – Serviços de Instalação, Desinstalação e Limpeza

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Serviço de confecção, instalação, produção e montagem em geral - instalação de aparelho de ar-condicionado do tipo split, com capacidade de 12000 btu/h, aparelhos novos com instalação de todo material necessário.	285952-1/1	Não se aplica.	UN	05
2	Serviço de confecção, instalação, produção e montagem em geral - instalação de aparelho de ar-condicionado do tipo split, com capacidade de 12000 a 18.000 btu/h, aparelhos usados com instalação de todo material necessário.	285952-1/1	Não se aplica	UN	03
3	Serviço de instalação e desinstalação em geral - do tipo desinstalação de ar-condicionado.	00056429/1	Não se aplica	UN	06
4	Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo limpeza interna e externa para conservação de aparelho de ar-condicionado split.	00032881/1	Não se aplica	UN	02
						TOTAL GLOBAL	R$

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 29/06/2026
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM ou WhatsApp (66) 3438-2384.
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/ processolegislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas à Rua Jose Rosalino, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Fone (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda á quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/preocessolegislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT 22 de junho de 2026.

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Sorhaia Aline Cesaria Brito

Agente de Contratação