NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA, REFERENTE AO CONTRATO nº 052/2026. 

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem:

Art. 1º. – Nomear o Engenheiro SIDNEY DIAS DE JESUS, portador do CREA MT-032126, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra “CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE PASSAGEM ENTRE A SALA DE DESCANSO (MOTORISTAS DA SAÚDE) E O CENTRO DE DIAGNÓSTICO, COM MAIOR DESCONTO APLICADO NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOE E INSUMOS, CONSTANTES DA TABELA SINAPI”, Contrato nº 052/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, Ata de Registro de Preço nº 12/2026, processo nº 019/2026.

Art. 2º. – Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo sistema GEOBRAS.

Art. 3º. – O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Lacerda/MT, 18 de junho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal