Decreto nº 2.430/2026
23 de Junho de 2026
Decreto nº 2.430, de 22 de junho de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.389, de 17 de junho de 2026 que, autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.301 |
Atenção Básica |
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10.301.0022 |
Emendas Parlamentares |
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10.301.0022.2758 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Termo de Fomento com a Associação Indígena Nova Munduruku. |
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33.50 |
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ........................................................................................................... R$ 90.000,00 |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.301 |
Atenção Básica |
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10.301.0022 |
Emendas Parlamentares |
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10.301.0022.2759 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Termo de Fomento com a Associação Indígena Apiaká |
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33.50 |
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ......................................................................................................... R$ 50.000,00 |
Art. 2º A despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.301 |
Atenção Básica |
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10.301.0022 |
Emendas Parlamentares |
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10.301.0022.2710 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Reparos e melhorias do PSF da Aldeia Nova Munduruku – Instituto Munduruku. |
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33.90 |
Aplicações Diretas ................................................................... R$ 90.000,00 |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.301 |
Atenção Básica |
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10.301.0022 |
Emendas Parlamentares |
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10.301.0022.2711 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Reparos e melhorias do PSF da Aldeia Apiaká |
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33.90 |
Aplicações Diretas .................................................................. R$ 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 22 de junho de 2026.
Valdir Leandro Cavichioli
Prefeito do Município em Exercício