LEI Nº 1056/2026

23 DE JUNHO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº. 24/2026)

Altera a Lei Municipal nº 1.041, de 23 de abril de 2026, para suprimir requisito para investidura no cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o item 6 do art. 1º da Lei Municipal nº 1.041, de 23 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de junho de 2026.

    LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal