DECRETO Nº 2782/2026

APROVA O REMEMBRAMENTO DAS MATRICULAS DE Nº 1.843 e 1.844 – C.R.I. CANARANA-MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DO REMEMBRAMENTO DO IMOVEIS DESCRITOS ABAIXO

Art 1º - Fica aprovado o Remembramento dos lotes 04 e 08 da quadra 67, situado no loteamento denominado Ribeirão Cascalheira I nesta comarca de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, com a área total de 1.011,39m² pertencente a MARIA DANTAS CARNEIRO, brasileira casada no regime de comunhão Parcial de bens na vigência da lei 6.515/77 com o Sr. Adario Carneiro Filho, ela do lar, ele pecuarista ela portadora da cédula de identidade RG nº 0789551-8 SSP/MT, e ele RG nº 2.533.541-SSP-GO e inscrito no CPF, ela sob o nº830.266.571-15 e ele sob o nº 470.013.561-15 Dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 04 DA QUADRA 67

ÁREA TOTAL DO IMOVEL: 472,46m²

FRENTE 13,40 metros com a Av. Professor Zacarias; LADO DIREITO: 39,37 metros com os lotes 05 e 06; LADO ESQUERDO: 34,85 metros com o lote 03; e FUNDOS:

12,44 metros com o lote 08.

LOTE 08 DA QUADRA 67

AREA TOTAL DO TERRENO: 538,93m²

FRENTE 19,05 metros com a AV Padre João Bosco; LADO DIREITO: 30,64 metros com o lote 09; LADO ESQUERDO: 25,52 com o lote 07 e FUNDOS: 7,40 metros com o lote 06 FUNDO: 12,44 com o lote 04.

APÓS O REMEMBRAMENTO O LOTE FICARA ASSIM CONSTITUIDO:

LOTE 08 DA QUADRA 67

Art. 2º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 1.011,39m² (hum mil e onze virgula trinta e nove metros quadrado), Pertencente a MARIA DANTAS CARNEIRO brasileira casada no regime de comunhão Parcial de bens na vigência da lei 6.515/77 com o Sr. Adario Carneiro Filho, ela do lar, ele pecuarista ela portadora da cédula de identidade RG nº 0789551-8 SSP/MT, e ele RG nº 2.533.541-SSP-GO e inscrito no CPF, ela sob o nº830.266.571-15 e ele sob o nº 470.013.561-15 . dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE:19,05 metros com a Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO:65,49 metros com os lotes 03 e 09; LADO ESQUERDO:25,52 metros com o lote 07; e FUNDOS: 7,40 com os lotes 06; LADO ESQUERDO: 39,37 metros com os lotes 05 e 06 e FUNDO: 13,40 metros com a Avenida Professor Zacarias.

Art. 3º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil Josemar Pereira dos Santos com registro no sistema CREA nº 037795 e ART nº1220200015970.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 18 de Junho de 2026.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal