PORTARIA

Nº. 05/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAUL BATISTELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

SÚMULA: “: Dispõe sobre a “Designação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT, com objetivo de realizar os procedimentos da concessão das promoções e progressões funcionais, e dá outras providências

RESOLVE:

Artigo 1º - - NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL com objetivo de realizar os procedimentos da concessão das promoções e progressões funcionais, da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT, para o exercício de 2026.

Artigo 2º - A Comissão citada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Michael Nascimento Santos

Membros: Débora Oliveira da Silva Oneda e Renata Almeida

Artigo 3º - Na hipótese de impedimento de que trata o § 1º, do artigo 37 da lei nº1.235/2026, e constatada a inviabilidade material de convocação de membro suplente em razão da limitação do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal, a avaliação do servidor impedido será realizada excepcionalmente pelos 02 (dois) membros titulares restantes.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

RAUL BATISTELLO

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.