DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 048/2023 CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL (MATO GROSSO), EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024 – Empresa: K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 10.676.614/0001-41.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o serviço requisitado pela Secretaria Municipal de Administração, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Paloma Maria da Silva como fiscal titular e o Sr. Jadilson Marcel Viana como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 05/05/2026, e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 Prefeito Municipal