PORTARIA Nº 22/2026
24 de Junho de 2026
Declara aprovada no Estágio Probatório e eleva o nível da Servidora que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de União do Sul – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado pelo artigo 30, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul), e pelo art. 9º da Lei nº 918 de 08/04/2025 (PCCR da Câmara Municipal) e suas alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada no estágio probatório e declarada estável a servidora concursada Srª. MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS USINGER, portadora do CPF nº 039. ***. ***-36, RG nº 21***34-4 SSP/MT e OAB/MT 19958/O, no cargo efetivo de Advogada da Câmara Municipal, desde 05 de junho de 2023.
Art. 2º - Em decorrência da aprovação no estágio probatório, a servidora fará jus à progressão de nível, em seu cargo, passando para o Nível 02.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO
Em 10 de junho de 2026
ABIMAEL BARBOSA DE SÁ
Ver. Presidente