Portaria n. º 014/2026 - Dispõe sobre Indenização de Férias e dá outras providências:

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 71 e 72 da Lei Complementar n. º 006/2005.

Conforme estabelece o Art. 2º da Lei Complementar nº 096, de 18 de março de 2026, que acrescentou o § 4º ao Art. 112 da Lei Complementar nº 005/2003.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Indenizar as férias do servidor Jose Rodrigues de Oliveira, referente ao período aquisitivo 2020/2021.

Artigo 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 23 de junho de 2026.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo