“DISPÕE A RESPEITO DA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a deliberação ocorrida em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada em data de 09 de junho de 2026 e as demandas apresentadas, aprovadas e devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão do ano de 2025.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 

                                                                                           Alto Taquari – MT, 09 de junho de 2026.

                                                                 Marcos Dourado de Assis

                                   Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologada:

                                                           Michel Lucas Rocha Souza

                                                Sec. Municipal de Saúde de Alto Taquari