PORTARIA N.º 09/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 04, de 02 de maio de 2026, que institui o planejamento estratégico da Câmara Municipal de Torixoréu-MT, para o biênio 2025/2026.

CONSIDERANDO a resolução nº 05 de 02 de maio de 2026, dispõe sobre aprovação da política de privacidade e proteção de dados da câmara municipal de torixoréu-MT, em atendimento a lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.”

CONSIDERANDO a escassez de servidores de carreira desta Casa de Leis, e para evitar a segregação de funções, aos servidores de áreas finalísticas detentores de dados do órgão.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - DESIGNAR, a Sr. LIOMAR BORGES DE FREITAS – nomeado pela portaria n.º 03/2026, ocupante do cargo comissionado de ACESSOR DE IMPRENSA, para exercer as atribuições inerentes à função de ENCARREGADO DE DADOS - LGPD, em cumprimento ao que determina a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Torixoréu-MT, aos 16 dias do mês de junho

de 2026.

ROBSON NEY BARCELOS DE FIGUEIREDO

Presidente

DANILO DIAS FERREIRA                    JOÃO ARAUJO DA SILVA

1º Secretário                                                          2º Secretário