PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NORD SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 45.563.451/0001-75.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação dos prazos de execução e vigência.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme Ofício nº 34/2026 encaminhado pela empresa contratada e justificativa apresentada pela Secretária, em razão de o projeto referente à implantação do Posto de Transformação ter sido submetido à análise técnica da concessionária de energia elétrica (Energisa), a qual emitiu parecer contendo solicitações de adequações e complementações técnicas necessárias para atendimento às normas e critérios exigidos para aprovação do empreendimento. Dessa forma, faz-se necessária a revisão e atualização dos documentos técnicos pela contratada, bem como a realização de novo protocolo junto à concessionária para reanálise do projeto. Ressalta-se que as adequações solicitadas decorrem da etapa de análise técnica realizada pela Energisa, sendo indispensáveis para obtenção da aprovação definitiva do projeto. Considerando que a elaboração das adequações demandará prazo para desenvolvimento e conferência dos documentos revisados, e que a concessionária estabelece prazo estimado de até 30 (trinta) dias para nova análise após o protocolo da documentação corrigida, verifica-se a necessidade de prorrogação contratual por período suficiente para contemplar tanto a execução das correções quanto a tramitação da nova análise técnica. Dessa forma, a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias mostra-se necessária para garantir a conclusão dos serviços contratados, a obtenção da aprovação final junto à concessionária de energia elétrica e a adequada finalização do objeto contratual, sem prejuízo à Administração Pública.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 90 (sessenta) dias o prazo de execução, de 29/06/2026 a 26/09/2026, e por 100 (cem) dias o prazo de vigência, de 30/06/2026 a 07/10/2026.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura.