PROCESSO N.º 22/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 5/2026

OBJETO: “contratação de empresa especializada em assessoria e capacitação para a operacionalização da Lei Aldir Blanc – Ciclo 2 no Munícipio de Serra Nova Dourada/MT, visando orientar, planejar e executar as ações necessárias à efetiva implementação da referida legislação no âmbito municipal”.

CONTRATADA: Vassoleri & Almansa Sociedade de Advogados

CNPJ: 55.400.215/0001-91.

END: R Francisco José Lopes, n.º 555, Loja 09 Sala 03, Centro, Santo Antônio da Patrulha – RS.

CEP: 95.500-000.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.584,00 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa de Licitação.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa de Licitação n.º 5/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 23 de junho de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.