RESOLUÇÃO Nº 08/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar de Sapezal/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o período de férias da Conselheira Tutelar Sra. MARIA SUELY DE SÁ BORGES; o disposto na Lei Municipal nº 1.706/2023, na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990, art. 132), na Resolução nº 170/2014 do CONANDA; no Ofício de n° 82/CT/2026; e na deliberação unânime dos conselheiros(as) registrada na ATA n° 12/2026, em reunião extraordinária realizada online no dia 12 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar a Sra. Ellendyane Fortes Faria, suplente, para assumir temporariamente as funções de Conselheira Tutelar, durante o período de férias da titular, no período de 13 de julho de 2026 a 12 de agosto de 2026, garantindo a continuidade dos trabalhos do Conselho Tutelar de Sapezal/MT.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal/MT, 22 de junho de 2026.

Raissa Fidelis de Castro Schmeing

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal/MT