AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa EDUARDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ: 13.552.152/0001-49, cujo objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de revisão obrigatória, com reposição de peças e mão de obra inclusa, destinados ao veículo da marca LOVOL, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Vale de São Domingos – MT, visando garantir a conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos, conforme as recomendações técnicas dos respectivos fabricantes. pelo valor global de R$ 5.298,68 (cinco mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos)

Vale de São Domingos-MT, 23 de junho de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal