PORTARIA Nº 515 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear a partir de 22/06/2026, o servidor ELIEL PEREIRA ALVES, matricula nº 29564, residente e domiciliado nesta cidade, para a Função Comissionada de COORDENADOR GESTÃO DE PESSOAS, da Secretaria de Administração, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO II Tabela de Remuneração de Função Comissionada – FC 03, por força da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete ao Coordenador de Gestão de Pessoas, dentre outras atribuições

- Gestão de Folha Sessão de Folha.

I – Elaborar folha de pagamento de pessoal.

II – Elaboração Gefip, Rais e Dirf

III – Manter atualizado o cadastro dos servidores e dos agentes políticos.

IV - Outras atividades correlatas.

- Seção de Pessoas e Cadastros.

I – Acompanhar e controlar os fatos ligados à vida funcional do servidor (progressão, promoção, tempo de serviço, férias, licenças, adicionais, gratificações, estágio probatório, nomeação, posse etc;

II – Elaborar Portarias, Decretos e Normas relacionadas coma Gestão de Pessoas;

III – Recrutamento, seleção, treinamento e administração de pessoal, respondendo pelas atividades executadas

IV - Outras atividades correlatas.

- Seção de Qualificação de Pessoal e Qualidade de Vida.

I – Implantar e acompanhar o programa de gestão por competência:

II – Analisar e ofertar parecer conclusivo sobre a concessão de adicional de qualificação;

III – Implantar e acompanhar o programa de qualidade de vida dos servidores;

IV - Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 22/06/2026.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de junho de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl