DA ESPÉCIE: Promessa de compra e venda.

DO OBJETO: Aquisição de imóvel urbano descrito como Lote 02, Quadra 53, com área total de 22.769,12 m² (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados), localizado dentro dos limites do loteamento Novo Horizonte, no Município de Campos de Júlio - MT, totalmente descrito na Matrícula nº 16.781 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Comodoro – MT, com Coordenadas Latitude 13°44'1.55"S e Longitude 59°15'5.78"O.

DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: alterada a dotação orçamentária anteriormente prevista no Contrato nº 97/2026, passando a vigorar a seguinte classificação: Ficha: 1067/2026

VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 15/2026; Processo Licitatório nº 46/2026.

PARTES: Município de Campos de Júlio-MT – CNPJ sob o nº 01.614.516/0001-99 / Irineu Marcos Parmeggiani – Prefeito / Contratante / Empresa: Francisco José Caldas Dultra /CPF.: 902.xxx.xxx-91 / Vendedor.

Josiane Ribeiro da Silva - Fiscal de Contratos

Prefeitura Municipal de Campos de Júlio - MT