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Pref. Nova Bandeirantes

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09xxxx1 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 621.xxx.xxx.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa PILAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 13.386.936/0001-44, estabelecida a Av. Miguel Sutil, Bairro Pico do Amor, nº 2998, cidade de Cuiabá/MT, e-mail: pilar.comercio2020@hotmail.com, Telefone: (065) 9 9608-1388, representada neste ato pelo seu representante, Sr. Severino Rezende da Silva, portador do RG nº 13xxxxx77 SSP/MT e CPF nº 000.xxx.xxx-05, residente na Rua Vinte, cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.043-655, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato administrativo, decorrente do Pregão Eletrônico n° 041/2024, regendo-se o presente instrumento pela Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, mediante as condições e cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro no Art. 06, XVII, e Art. 111 da Lei nº. 14.133/21, na clausula 7° do contrato nº 052/2025, a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa PILAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA da seguinte forma, resolvem:

ADITAR O CONTRATO Nº. 052/2025, DA SEGUINTE FORMA:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente termo aditivo tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TRANSPORTE - CONFORME CONVÊNIO SINFRA 1660/2024 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, para atender o Município de Nova Bandeirantes/MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

3.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 21/05/2026 até a data de 21/05/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital do Pregão Eletrônico n° 041/2024.

CLÁUSULA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Bandeirantes - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes – MT, 19 de maio de 2026.

__________________________________

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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PILAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ N°: 13.386.936/0001-44

CONTRATADA