PORTARIA

Nº. 07/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAUL BATISTELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Adicional de Função Gratificada a servidores efetivos e dá outras providências.

Considerando o 54 da Lei Municipal nº 1.235/2026,

RESOLVE:

Artigo 1º – CONCEDER o adicional de Função Gratificada (FG) aos servidores abaixo relacionados, calculados sobre seus respectivos vencimentos básicos, em razão das responsabilidades atribuídas:

• MICHAL NASCIMENTO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de secretario legislativo, matriculado sob o nº 88, no percentual de 30% (trinta por cento), por exercer a responsabilidade pelo SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), conforme Portaria nº 013/2023.
• DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA ONEDA, ocupante do cargo efetivo de Contadora, matriculado sob o nº 47, no percentual de 30% (trinta por cento), por exercer a função de Coordenadora da Ouvidoria, conforme a portaria nº 15/2023.
• RENATA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de zeladora, matriculado sob o nº 89 no percentual de 15% (quinze por cento), por exercer a função de Fiscal de Contratos, conforme portaria nº 01/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

RAUL BATISTELLO

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.