NÚMERO DO CONTRATO: Nº. 010/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 14.133/21

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Araguainha - MT

CONTRATADA: JEFFERSON MORAIS DE SOUZA-CNPJ 56.525.153/0001-07

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de implantação, configuração, alimentação de dados e suporte do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, bem como implantação do Portal Modelo (site institucional) da Câmara Municipal de Araguainha/MT

PRAZO: 07 (sete) meses

VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00

DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026

VIGÊNCIA: 01/06/2026 a 30/06/2026.