EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAUL BATISTELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

SÚMULA: “Dispõe sobre enquadramento e elevação de Classe e Nível dos Servidores Públicos efetivos, da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica enquadrado para fins de elevação de classe e nível, conforme COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, instituída pela Portaria nº 05/2026, os servidores abaixo mencionados

Servidor	Matrícula	Cargo	Nível	Classe
Debora Oliveira da Silva Oneda	47	Contadora	05	B
Michael Nascimento Santos	88	Secretario Legislativo	02	B
Renata Almeida	89	Zeladora	02	B

Artigo. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria passam a vigorar a partir de 22 de junho de 2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

RAUL BATISTELLO

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.