Designa Fiscais do Termo de Parceria, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais do Termo de Parceria nº 001/2023, com a finalidade de “Seleção de Entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Decreto Municipal nº 098 de 05 de julho de 2019 e demais condições deste edital”, os servidores abaixo relacionados:

I – Titular: Rosemeire Morais Xavier Pimenta, matrícula nº 15536;

II – Substituta: Solange Prestes, matrícula nº 19329.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 630, de 25 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração