Dispõe sobre a homologação do resultado da prova de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, referente ao Processo de Escolha Suplementar dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT, regulamentado pelo Edital nº 001/2026/CMDCA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DENISE/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução CONANDA nº 231/2022 e pela Lei Municipal nº 955/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, realizada no âmbito do Processo de Escolha Suplementar dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT, considerando aprovados os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação:

I – Andréia da Cruz Pereira – 9,5 pontos;

II – Gileane Sarmento da Silva – 9,0 pontos;

III – Diomara Bernardes da Silva – 8,5 pontos;

IV – Danielle Andressa Silva Santos – 7,0 pontos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Denise/MT, 23 de junho de 2026.

AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO 

Presidente do CMDCA