“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
2478	Adriano Silva de Moraes	14/01/2025 a 13/01/2026	30	01/07/2026 a 30/07/2026
1365	Carlos Antônio Roberto	17/04/2025 a 16/04/2026	30	23/06/2026 a 22/07/2026

Art. 2º – Conceder férias a servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
1833	Jeiziane Mendonça da Silva	11/10/2024 a 10/10/2025	30	06/07/2026 a 04/08/2026

Art. 3º – Conceder férias a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
773	Silvana Gonçalves Godinho	12/04/2023 a 11/04/2024	30	22/06/2026 a 21/07/2026

Art. 4º – Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
2546	Wagner Aparecido Batista Gonzaga	02/02/2026 a 30/06/2026	10	18/06/2026 a 27/06/2026

Art. 5º – Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
043	Katia Aparecida de Paula Gomes	08/05/2024 a 07/05/2025	30	27/07/2026 a 25/08/2026
2459	Alexandre Regio Leite	14/01/2025 a 13/01/2026	30	13/07/2026 a 11/08/2026

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal