DECRETO N° 121, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica no dia do último jogo da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica do Municipal e tendo em vista a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Primeira Fase da Copa do Mundo de 2026,

DECRETA:

Art. 1° Fica assim estabelecido o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica no dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), último jogo da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2026:

I - período matutino: expediente normal;

II - período vespertino: 13:00 às 16:00 horas.

Art. 2° Cabem aos titulares dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 22 de junho de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração