DECRETO Nº 41, 23 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da 22ª Cavalgada Pantaneira “Os Melgacenses”, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização da 22ª Cavalgada Pantaneira “Os Melgacenses”, evento tradicional do Município de Barão de Melgaço/MT, a ser realizado entre os dias 27 e 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que o evento integra o calendário cultural e turístico do Município, promovendo a valorização da cultura pantaneira, das tradições locais, da integração comunitária e do fortalecimento do turismo regional;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa dos serviços públicos municipais durante o período de realização do evento;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Barão de Melgaço/MT, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em razão da realização da 22ª Cavalgada Pantaneira “Os Melgacenses”.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente aqueles relacionados à saúde, limpeza pública, fiscalização, segurança, assistência social em regime de plantão e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e responsáveis pelos órgãos da Administração Pública Municipal organizar as escalas de trabalho e plantões necessários para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º Os prazos administrativos que vencerem no dia mencionado no art. 1º ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, salvo disposição legal específica em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 29 de junho de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT, em 23 de junho de 2026

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal de Barão de Melgaço-MT