AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, por intermédio de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica RETIFICADO o Edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a implantação de solução web de serviços inteligentes multicanal de autoatendimento, com emulação humana, por intermédio da criação de assistente virtual inteligente (chatbot), visando à modernização do atendimento ao cidadão e à otimização dos processos internos da Câmara Municipal.

A retificação decorre dos ajustes promovidos no Termo de Referência/Anexo Técnico, conforme detalhado na Errata nº 002/2026, publicada em conjunto com este Aviso, especialmente quanto a:

a) volumetria estimada de atendimentos e segregação do volume de mensagens por tipo; b) canais de atendimento obrigatórios; c) modelo de hospedagem; d) premissas de integração com o canal WhatsApp e responsabilidades operacionais; e) sistemas institucionais a integrar; f) formato e requisitos do treinamento; g) regime de manutenção preventiva; h) regras da Prova de Conceito (POC); i) níveis mínimos de serviço (SLA); j) requisitos de segurança da informação e proteção de dados; k) quantidade de usuários e licenças; l) correção de inconsistências materiais quanto ao órgão contratante, município de execução e documentação de habilitação.

Em razão das alterações promovidas, que impactam a formulação das propostas, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, nos termos do art. 58, § 2º, e art. 55 da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, ficam redefinidos os seguintes prazos:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: até as 09h do dia 12 de agosto de 2026.

IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: até as 23h59 do dia 07 de agosto de 2026.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA E DA ANÁLISE TÉCNICA: às 09h do dia 12 de agosto de 2026.

O edital retificado, bem como seus anexos atualizados e a Errata nº 002/2026, encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte/MT.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do edital e de seus anexos que não conflitarem com a presente retificação.

O edital retificado, bem como seus anexos atualizados, encontra-se disponíveis no portal oficial / sistema eletrônico / Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP / sítio eletrônico da Câmara através do link https://boaesperancadonorte.mt.leg.br/