AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS NOVE HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SITO À AVENIDA ISIDORO MALINSKI, NUMERO CENTO E VINTE, NA CIDADE DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, DEU-SE INÍCIO À AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026, TENDO COMO PAUTA: DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SENHOR PABLO LIBERAL BORTOLAS, CONVOCA DIRIGENTES E MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, SINDICATOS, IGREJAS, CONSELHOS MUNICIPAIS E SIMILARES; AUTORIDADES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS; DIREÇÃO, PROFESSORES E ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO; AGRICULTORES, PECUARISTAS E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. INICIANDO A AUDIÊNCIA, O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, PASSANDO A PALAVRA AO CONSULTOR, SENHOR LUIZ RODRIGO DA SILVA BERNARDI, QUE DESEJOU BOAS-VINDAS A TODOS E AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO. DEU SE INICIO AS APRESENTAÇÕES DA REFERIDA AUDIENCIA PUBLICA LDO DOIS MIL E VINTE E SETE, NA QUAL SE FUNDAMENTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO QUARENTA E OITO – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 101/2000, ESTATUTO DA CIDADE A QUAL TRATA DA GESTÃO ORÇAMENTARIA PARTICIPATIVA EM SEU ARTIGO QUARENTA E QUATRO DA LEI FEDERAL 10.257/2011. EM CONSONANCIA COM A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, O PROJETO DE LEI ESTABELECE PARA O EXERCICIO DE 2027, AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, COMPREENDENDO: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1); AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL; A ESTRUTURA DO PLANEJAMENTO (LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES E EXECUTIVO: GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE). DANDO CONTINUIDADE, INICIOU AS APRESENTAÇÕES DAS METAS E AÇÕES PROPOSTAS PELOS SECRETARIADOS, PARLAMENTARES, AGENTES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL PARA O ANO DE 2027, NOS SEGUINTES SETORES: CAMARA MUNICIPAL: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS, MAQUINAS E MATERIAIS PERMANENTE, MANUTENÇÃO EM ENCARGOS COM A CAMARA, AQUISIÇÃO DE VEICULOS , AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL; GABINETE DO PREFEITO: CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO, DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE, AÇÕES DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS, MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA, MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL E AÇÕES DE MONITORAMENTO DA CIDADE; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS: REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSO SELETIVO, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS, AÇÕES DE INCREMENTOS DA ARRECADAÇÃO, MANUTENÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE TRANSITO. CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES. PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO AO PASEP E PAGAMENTO DE PRECATORIO E RESERVA DE CONTIGENCIA; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA DA EDUCAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR, REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, AQUISIÇÃO DE IMOBILIARIO ENSINO FUNDAMENTAL, AQUISIÇÃO DE IMOBILIARIO EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA, AQUISIÇÃO DE IMOBILIARIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES, MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA, MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL E PEDAGOGICA, MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -PRÉ ESCOLA, MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, MANUTENÇÃO DE OFICINAS CONTRATURNO ESCOLAR, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, PREVENÇÃO ÀS DROGAS, TRÂNSITO E OUTROS TEMAS SOCIAIS, INCLUSÃO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, ASSEGURANDO ACESSIBILIDADE, EQUIPAMENTOS E FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO, MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB, EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - FUNDEB, EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA - FUNDEB, MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 30%, REALIZAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO DO ENEM, PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES NO MUNICÍPIO DE SINOP, APOIO A ESCOLA DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO; CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR, MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA, MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E SEUS CONSELHOS, REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSIFICADAS, MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, MANUTENÇÃO DOS COMPLEXOS HABITACIONAIS. MANUTENÇÃO DOS BLOCOS DE PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS): BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD-SUAS), BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO, BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCAD SUAS, FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS COMEMORATIVAS, APOIO AO NÚCLEO PRODUTIVO DE CONFECÇÃO, PROJETO PRINCÍPIO DA VIDA, FESTA ENCANTADA DAS CRIANÇAS, MANUTENÇÃO DO CMDCA, AÇÕES DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA MULHER, MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS, CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO OU REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS. SECRETARIA DE SAÚDE: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTAO DA SAUDE, MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BASICA DA SAUDE, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE ATENÇÃO BASICA, MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SAUDE BUCAL, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BASICA, MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACS, MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA (PSE), AMPLIAÇÃO/REFORMA DA UDR (CENTRO DE REABILITAÇÃO), AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIAS, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE MAC, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A UDR(CENTRO DE REABILITAÇÃO), MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE EXAMES LABORATORIAIS – MAC, MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO LUCIA FRANTZ, CONSTRUÇÃO DO CENTRO MULTIDICIPLINAR – TEA, MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS NO NEURODESENVOLVIMENTO (TEA), CONSTRUÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL, MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITARIA, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA VIGILANCIA EM SAUDE, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR, SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMERCIO: CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL, AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE VEICULOS/MAQUINAS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL, ENCARGOS COM O CONSORCIO CIDESA, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, APOIO, APOIO A CULTURA RURAL E EVENTOS DE FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA, MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS DOMESTICOS E COMERCIAIS ORIUNDO DA COLETA PUBLICA, MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO PARA TRIAGENS DE RESIDUOS RECICLADOS, MANUTENÇÃO DAS AREAS DE CONSRVAÇÃO AMBIENTAIS, MANUTENÇAO DO VIVEIRO MUNICIPAL E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, POLITICAS E EVENTOS DE INCENTIVO A INDUSTRIA E COMERCIO, MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO: REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGENS, MEIO FIO, SARJETAS E SINALIZAÇÕES, AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, CONSTRUÇÃO DE PONTES E GALERIAS, CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES, CALÇADAS E CANTEIROS, AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINARIOS, MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGENS, MEIO FIO, SARGETAS E SINALIZAÇÕES, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, CALÇADAS E CANTEIROS, MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINARIOS, MANUTENÇÃO DA CAPELA E DO CEMITERIO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS, REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, INCENTIVO E MANUTENÇÃO DOS PROJETOS ESPORTIVOS, MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, AQUISIÇÃO DE VEICULO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS, PARCERIAS E COOPERAÇÕES, CRIAÇÃO DE MEMORIAL HISTORICO. A SECRETARIA DE SAUDE FATIMA MALINSKI, SUGERIU QUE FOSSE INCREMENTADO NO PROJETO DE LDO, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EQUOTERAPIA, QUE TERÁ INCICIO AINDA ESSE ANO, CONCLUSÃO EM 2027. TODAS AS DÚVIDAS FORAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A RELATAR, FOI DECLARADA ENCERRADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027. EU, SÂNGELA BIANCA SOARES FERREIRA, DIRETORA DE GABINETE, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE, APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES.