Dispõe sobre a suspensão disciplinar sem remuneração do servidor Edivar Claudio Lunardi.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com a Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Suspende sem remuneração pelo prazo de 60 dias o servidor Edivar Claudio Lunardi, Professor de Pedagogia – Educação Infantil, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – Escola Crescer e Aprender, pelas praticas das condutas previstas nos arts 105, inciso V e XIV, arts 121, V, VI E VII da lei Complementar n° 032 de 14 de dezembro de 2016, conforme relatório conclusivo e despacho do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 001/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/08/2016.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 15 de Agosto de 2016.

Registra-se

Publique-se

Cumpra-se

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal