Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 013/2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor de VALSI FRANCISCO, em decorrência de nova Perícia Médica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO, e a DIRETORA EXECUTIVA DO PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo (RH) da Prefeitura Municipal nº 010/2026;

CONSIDERANDO a realização de nova Perícia Médica, cujas conclusões motivaram a revisão do ato concessório do benefício previdenciário;

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 013/2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor de VALSI FRANCISCO, inscrito no CPF nº 405.XXX.XXX-49, em conformidade com o Processo Administrativo do PREVIMUNI nº 1604102026, em decorrência da realização de nova Perícia Médica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

São José do Rio Claro – MT, 23 de junho de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN CLEIDE DE LIMA SILVA

Prefeito Municipal Diretora Executiva PREVIMUNI