PORTARIA MUNICIPAL N° 256/2016
16 de Agosto de 2016
DATA: 08 DE AGOSTO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando a informação do Sr. Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras, de que o Servidor JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA, - ocupante do cargo de Motorista Nível II, aprovado no Concurso 001/2015, não preenche aos requisitos necessários ao cargo,
Considerando necessária uma avaliação mais criteriosa quanto à capacidade do Servidor em desenvolver as atribuições do cargo de MOTORISTA NÍVEL II, tendo em vista que, segundo consta, o mesmo não tem conhecimentos para operar caminhões.
Considerando que somente uma Comissão de servidores com experiência e conhecimento na área poderá avaliar criteriosamente o Servidor, e que em razão da sua suposta inabilidade para exercer o cargo, faz-se necessário e urgente antecipar a sua avaliação de desempenho, sobretudo para segurança do próprio Servidor e para o bom desempenho dos serviços,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores NELCO DURIGON, ADEMIR LUIS WEISS E ZIEL ALVES DA ROSA para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do Servidor em Estágio Probatório lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Parágrafo único:
Art. 2º - A referida comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho do Servidor, observado critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço, conforme as orientações constantes no Anexo IX E X da Lei Complementar 037/2015.
Art. 3º - O prazo para apresentação dos relatórios de avaliação é de 10 (dez) dias, contados da data desta Portaria.
Parágrafo único: O Servidor avaliado deverá tomar ciência da sua avaliação, no prazo de 03 dias.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.
CUMPRA-SE.