Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor e item ao 10° Termo Aditivo no Contrato Nº. 96/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09***34-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: INOVA MED SERVIÇOS EM SAÚDE

CNPJ : 48.739.214/0001-00.

OBJETO: Pregão Presencial com Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Contínuos de Terceirização de Mão-de- Obra de Profissionais da Saúde para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 10° Termo Aditivo no Contrato Nº. 96/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor e item, no Processo Licitatório Nº. 010/2023, na Modalidade de Pregão Presencial Nº. 002/2023, conforme a solicitação presente no Ofício N°. 930/SMS/2026.

A REDUZIR:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 156 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.621.0000600

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

VALOR A REDUZIR R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS);

ITEM	TCE	CÓDIGO SISTEMA	QUANT.	UNIDADE	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
08	0052103	17043	6	MÊS 40 H	MÉDICO CLÍNICO GERAL -PSF	R$ 18.000,00	R$ 108.000,00

A INSERIR:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 20.326 – INCREMENTO AO CUSTEIO TC 548/25 – CIB 484/25

CÓDIGO REDUZIDO: 508 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE.: 2.621.3210000

MODALIDADE.: 3.3.90.00.00

VALOR A INSERIR R$ 29.520,00 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)

ITEM	TCE	CÓDIGO SISTEMA	QUANT.	UNIDADE	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
08	0052103	17043	1,64	MÊS 40 H	MÉDICO CLÍNICO GERAL -PSF	R$ 18.000,00	R$ 29.520,00

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 20.326 – INCREMENTO AO CUSTEIO TC 548/25 – CIB 484/25

CÓDIGO REDUZIDO: 575 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE.: 1.621.3210000

MODALIDADE.: 3.3.90.00.00

VALOR A INSERIR R$ 78.480,00 (SETENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS)

ITEM	TCE	CÓDIGO SISTEMA	QUANT.	UNIDADE	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
08	0052103	17043	4,36	MÊS 40 H	MÉDICO CLÍNICO GERAL -PSF	R$ 18.000,00	R$ 78.480,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de junho de 2026.

 

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N°. 114/2026

ORDENADOR DE DESPESAS

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA