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Pref. Alto Boa Vista

O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, com sede nesta cidade, situada na Avenida Moisés Dorneles Montiel, 975, Centro, CEP 78.665-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Boa Vista - MT, portador do RG sob n° 2743559 SSP/MT e do CPF sob nº 485.415.161-72, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.984.954/0001-74, sediada na Rua Saldanha Marinho, nº 392, Centro, Florianópolis-SC, CEP 88.010-750, neste ato representada pelo Sr. MARCELO LUIZ MAESTRO, brasileiro, casado, administrador, carteira nacional de habilitação nº 02139739975-DETRAN/PR, inscrito no CPF nº 704.649.879-20, residente e domiciliado na Rua da Saudade, n° 616, Centro, município de Mandaguaçu/PR, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Administrativo nº 020/2025, Inexigibilidade nº 003/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 12 meses, devido os serviços da contratada serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.

1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

1.3 – A prorrogação do referido contrato se dará pois os serviços oferecidos pela CONTRATADA são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 12 (doze) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 06 de julho de 2026 a 05 julho de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR

3.1 - 0 presente aditivo tem por objetivo, Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato n° 015/2025, dos serviços conforme no quadro abaixo:

Item

Descrição do Serviço

Qtde.

Unid. de medida

Preço unitário

VALOR ADITADO

Preço total

01

PLANO ALTOQI EBERICK PREMIUM GOV 2025 – ASSINATURA PARA 1 ANO

Software para projetos estruturais: AltoQi Eberick.

Aplicação: 11 níveis e/ou 10 pavimentos; Área: 8 mil m² de área retangular construída Módulos

Inclusos: Alvenaria Estrutural, Pré-Moldados, Lajes Protendidas e Dimensionamento de perfis metálicos.

01

UN

5.436,00

5.772,00

5.772,00

02

PLANO ALTOQI BUILDER PREMIUM GOV 2025 – ASSINATURA PARA 1 ANO

Software para projetos de instalações prediais: AltoQi Builder.

Aplicação: Até 10 pavimentos; Área: 8 mil m² de área retangular construída

Inclui: Instalações elétricas; Instalações hidrossanitárias; Prevenção e combate a incêndio; Infraestrutura predial de gás (gn e glp); Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); Instalações de Cabeamento estruturado; Climatização e Fotovoltaicos.

01

UN

4.644,00

4.932,00

4.932,00

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – - A presente contratação decorre do Processo Administrativo n.º 015/2025, Inexigibilidade nº 003/2025, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, com destaque para o artigo 72 e para o inciso II do artigo 75 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, com sede nesta cidade, situada na Avenida Moisés Dorneles Montiel, 975, Centro, CEP 78.665-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Boa Vista - MT, portador do RG sob n° 2743559 SSP/MT e do CPF sob nº 485.415.161-72, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.984.954/0001-74, sediada na Rua Saldanha Marinho, nº 392, Centro, Florianópolis-SC, CEP 88.010-750, neste ato representada pelo Sr. MARCELO LUIZ MAESTRO, brasileiro, casado, administrador, carteira nacional de habilitação nº 02139739975-DETRAN/PR, inscrito no CPF nº 704.649.879-20, residente e domiciliado na Rua da Saudade, n° 616, Centro, município de Mandaguaçu/PR, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Administrativo nº 020/2025, Inexigibilidade nº 003/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 12 meses, devido os serviços da contratada serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.

1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

1.3 – A prorrogação do referido contrato se dará pois os serviços oferecidos pela CONTRATADA são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 12 (doze) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 06 de julho de 2026 a 05 julho de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR

3.1 - 0 presente aditivo tem por objetivo, Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato n° 015/2025, dos serviços conforme no quadro abaixo:

Item

Descrição do Serviço

Qtde.

Unid. de medida

Preço unitário

VALOR ADITADO

Preço total

01

PLANO ALTOQI EBERICK PREMIUM GOV 2025 – ASSINATURA PARA 1 ANO

Software para projetos estruturais: AltoQi Eberick.

Aplicação: 11 níveis e/ou 10 pavimentos; Área: 8 mil m² de área retangular construída Módulos

Inclusos: Alvenaria Estrutural, Pré-Moldados, Lajes Protendidas e Dimensionamento de perfis metálicos.

01

UN

5.436,00

5.772,00

5.772,00

02

PLANO ALTOQI BUILDER PREMIUM GOV 2025 – ASSINATURA PARA 1 ANO

Software para projetos de instalações prediais: AltoQi Builder.

Aplicação: Até 10 pavimentos; Área: 8 mil m² de área retangular construída

Inclui: Instalações elétricas; Instalações hidrossanitárias; Prevenção e combate a incêndio; Infraestrutura predial de gás (gn e glp); Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); Instalações de Cabeamento estruturado; Climatização e Fotovoltaicos.

01

UN

4.644,00

4.932,00

4.932,00

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – - A presente contratação decorre do Processo Administrativo n.º 015/2025, Inexigibilidade nº 003/2025, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, com destaque para o artigo 72 e para o inciso II do artigo 75 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.