PORTARIA Nº 199/GP/2026 Em 23 de Junho de 2026.

“Concede retorno de suas funções à servidor (a) que se encontrava Cedido(a) à Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Comunicação Administrativa feita pela Agência Municipal de Regulação e Fiscalização – AGIRF,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder retorno de suas funções ao servidor Reuber Bonfim Oliveira, que se encontrava cedido à Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, em conformidade com o Termo de Cessão firmado em 04 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de Junho de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal