TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 021/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x ABEL BORGES MOSSELIN, inscrita no CNPJ sob n° 17.727.393/0001-32.

Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de brinquedos e equipamentos recreativos infantis, destinados a atender às atividades, campanhas e eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 24/06/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

10.001.10.305.0015.20092.3390000000.15001002000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

11.001.08.122.0002.20093.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 011/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal