“DISPÕE SOBRE O RETORNO ANTECIPADO DE SERVIDOR EM LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 124, de 09 de março de 2026, que concedeu licença para tratar de interesse particular ao servidor;

CONSIDERANDO o requerimento de retorno antecipado protocolado pelo servidor, com amparo no Art. 3º da referida portaria;

RESOLVE:

Art. 1º – DETERMINAR o retorno ao efetivo exercício de suas funções do servidor JORGE FRAGA NOGUEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Motorista, matrícula nº 3004, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º – O retorno dar-se-á a partir de 01 de julho de 2026, restabelecendo-se a remuneração e a contagem de tempo de serviço a partir desta data.

Art. 3º – Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 124/2026 a partir do efetivo retorno do servidor.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de junho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT