(NOMEIA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA –MT PARA O EXERCICIO DE 2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Porto Estrela-MT, no decorrer do exercício de 2016, conforme abaixo identificado, os seguintes servidores:

PREGOEIRO: ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA

EQUIPE DE APOIO: SALOMAR DURAES FERREIRA

ANA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA CALDAS

FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Art. 2º. Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, a analise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito publico, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520 de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º. O Pregoeiro e as respectiva Equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse publico.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria de n° 140/2016 de 04 de ABRIL de 2016.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 12 de Agosto de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal