DECRETO Nº 054/2026

ALTERA DECRETO Nº 62, DE 1º DE JULHO DE 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal-MT, no uso das atribuições lhe conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 62, de 1º de julho de 2025, que passam a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º..........................................................................................................

......................................................................................................................III – o período de recesso escolar no mês de julho, a que farão jus os integrantes da classe de suporte pedagógico do Quadro do Magistério e os do Quadro de Apoio Escolar, em exercício na escola ou que atuem com o monitoramento e suporte ao processo pedagógico;”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 23 de junho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal