PROCESSO LICITATÓRIO N° 136/2023 PREGÃO PRESENCIAL N°043/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA CIVIL, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, N° 441, LOTE 01, QUADRA 01, BAIRRO VILA 2000, PELO PERÍODO DE 12 MESES, JUNTO AO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA – MT.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 27 DE JUNHO DE 2026 A 27 DE JUNHO DE 2027, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO. O VALOR MENSAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 6.546,49 (SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), ASSIM O VALOR DO CONTRATO PASSA A SER MAJORADO EM R$ 78.557,88 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JÁ CORRIGIDO PELO ÍNDICE IGPM CONSIDERANDO O PERCENTUAL ACUMULADO DE REAJUSTE 1,950140%.

JUSTIFICATIVA: O PRESENTE TERMO ADITIVO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANTER LOCADO O PREDIO À DELEGACIA CIVIL PARA MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONFRESA/ MT.

VALOR: R$ 78.557,88 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: LIOMAR SEVERO CAIXETA, CPF nº 848.***.***-72.

DATA: 29 DE MAIO DE 2026 FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT