À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da lei 14.133/2021, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 205/PGPMNM/2026 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72 inc. VIII  da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO, COM REPERTÓRIO VOLTADO ÀS FESTIVIDADES JUNINAS, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 180 (CENTO E OITENTA) MINUTOS, A SER REALIZADO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2026, DURANTE A FESTA JUNINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT

Favorecido: W.K. SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 57.260.048/0001-56

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Dotação: Secretaria Municipal de Educação:

0351.05.008.13.392.0007.2030.3.3.90.39.259 – 1.500.0000000

Valor Total: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 14/2026.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.

Novo Mundo, 23 de junho de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL