TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 05/2026

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, JUNIOR MARQUES PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.639.178/0001-24, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pelo período de 2 (dois) meses, tendo como objeto a “Contratação de show artístico com o cantor “Junior Marques”, para apresentação no dia 11/07/2026 nas festividades do Peão de Lambari D’Oeste/MT, em atendimento ao Convênio nº 0785/2026/SECEL”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Lambari D´Oeste - MT”; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação.

Lambari D’Oeste - MT, 23 de junho de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT