Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Nova Lacerda/MT e dá outras providências.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Municipal nº 400, de 13 de agosto de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Nova Lacerda/MT, conforme a composição descrita no art. 4º da Lei Municipal nº 400/2007, para mandato de 02 (dois) anos, assim constituído:

I – REPRESENTANTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Rosimar Silva Cavalcante Suplente: Andressa Leite Soares

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Ana Paula Magioni Suplente: Cíntia Helena Pedro Araújo

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Titular: Elen Patrícia Souza Rocha Suplente: Elizama dos Santos de Oliveira Freitas

IV – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

Titular: Joyce Lúcio Cavalcante Suplente: Thania Cristina Pereira Batista

V – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representantes das Entidades de Classe/Sindicatos

Titular: Rogério Marcelo Rebequi Suplente: José Pedro Fernandes Justino do Nascimento

Titular: Graciela Castelli Stepaniack Suplente: Maria Ivete de Souza Ulian

b) Representantes das Organizações Não Governamentais

Titular: Jomara Oliveira da Silva Vieira Suplente: Sandra Oliveira de Melo

Titular: Maria Clara Corrêa da Costa Suplente: Ana Rodrigues da Cruz

Art. 2º As funções dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 3º A escolha da Presidente, Vice-Presidente e Secretária Geral do CMDM ocorrerá entre seus pares, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 400/2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda – MT, aos 10 dias do mês de junho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal